CSCB Princípios e Critérios

Dimensão ambiental

Os princípios de cada dimensão da norma NBR 16.296 são desdobrados em critérios. Eles expressam os requisitos que guiam as práticas sustentáveis para a produção de couros.

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Princípio i - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS

A organização deve ser gerida através de atitudes que assegurem o cumprimento das legislações ambientais de nível Federal, Estadual e Municipal em vigor.

  • Critério I

    A organização deve realizar as atividades de produção de acordo com a legislação ambiental e outros regulamentos vigentes.

  • Critério II

    A organização deve se assegurar que os subcontratados também atendam a legislação ambiental e outros regulamentos vigentes.

Princípio II - Rastreabilidade

A organização deve ter meios de assegurar a rastreabilidade de sua matéria-prima ao longo da sua cadeia de fornecimento.

  • Critério I

    A organização deve ser capaz de demonstrar a origem das suas matérias-primas (peles cruas ou salgadas, couro curtido ou semi-acabado).

  • Critério II

    Assegurar que o fornecedor de matéria-prima também disponha de informações de forma a rastrear a origem dos animais abatidos.

Cartilha

Sobre

A NBR 16.296 é a norma que define os princípios e critérios para a produção sustentável de couros.

Os princípios de cada dimensão da norma são desdobrados em critérios. Eles expressam os requisitos que guiam as práticas sustentáveis para a produção de couros.

Para cada critério deve ser atendido um conjunto de indicadores específicos, que podem ser tanto quantitativos como qualitativos.

Princípio iII - CONTROLE DE SUBSTÂNCIAS RESTRITAS

A organização deve garantir que seus produtos atendem a limites estabelecidos com relação às substâncias restritas.

  • Critério I

    A organização deve assegurar que cumpre os requisitos legais e/ou normativos, os estabelecidos pelos clientes, e na ausência destes, em critérios internos.

  • Critério II

    Avaliar o teor das substâncias restritas nos seus produtos, através de ensaios em laboratórios acreditados ou homologados pelo cliente.

  • Critério III

    A organização deve monitorar as matérias-primas e insumos químicos com relação a substâncias restritas, de forma a garantir o atendimento às suas especificações.

Princípio iV - GERENCIAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA

A organização deve gerenciar adequadamente o uso de água, quantificando, monitorando e adotando medidas para racionalização e redução do consumo deste recurso.

  • Critério I

    Quantificar e monitorar continuamente a quantidade de água utilizada, incluindo as fontes de abastecimento.

  • Critério II

    Adotar medidas de racionalização e redução da água utilizada na sua atividade.

Princípio V - GERENCIAMENTO DO CONSUMO DE energia

A organização deve gerenciar adequadamente o uso de energia, quantificando, selecionando as fontes, monitorando e adotando medidas para racionalização e redução do consumo deste recurso.

  • Critério I

    Quantificar e monitorar continuamente a quantidade de energia utilizada, incluindo as fontes (se renováveis ou não renováveis).

  • Critério II

    Adotar medidas de racionalização e redução da energia utilizada na sua atividade.

Princípio Vi - PROCESSOS DE PRODUÇÃO

A organização deve conduzir os seus processos produtivos de forma a minimizar o impacto ambiental dos mesmos.

  • Critério I

    Nas operações de ribeira, reduzir o impacto ambiental implementando as melhores práticas no tipo de matéria-prima, uso de tensoativos biodegradáveis e isento de NPE, no remolho e caleiro e redução de sais amoniacais na desencalagem.

  • Critério II

    Nas operações de curtimento reduzir o impacto ambiental implementando as melhores práticas com redução de sal no píquel, aumento da eficiência do curtimento ao cromo e curtimento isento de cromo sem substâncias restritas.

  • Critério III

    Nas operações de acabamento molhado, reduzir o impacto ambiental implementando as melhores práticas com o uso de tensoativos biodegradáveis e isentos de NPE, redução do uso de insumos químicos e processo de secagem controlado.

  • Critério IV

    Nas operações de acabamento final reduzir o impacto ambiental implementando as melhores práticas de exaustão de poeira no lixamento, técnicas de aplicação e captação de particulados e gases.

Princípio ViI - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS (PERIGOSOS E NÃO PERIGOSOS)

A organização deve gerenciar adequadamente os resíduos perigosos e não perigosos gerados em sua atividade, quantificando, monitorando e adotando medidas para minimização da sua geração.

  • Critério I

    A organização deve estabelecer um procedimento formal de gestão de resíduos de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

  • Critério II

    A organização deve ter um sistema de registros referentes aos resíduos gerados e/ou utilizados nas suas instalações.

  • Critério III

    Promover ações para minimizar a geração de resíduos e subprodutos e/ou maximizar a utilização dos mesmos na própria unidade ou como matéria-prima ou insumos para outras atividades.

  • Critério IV

    A organização deve armazenar os resíduos de forma adequada em suas instalações, inclusive embalagens.

  • Critério V

    A organização deve gerenciar as embalagens de matérias-primas e insumos recebidos, bem como as embalagens de seus produtos.

Princípio ViII - TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS

A organização deve não só cumprir os requisitos regulamentares relativos aos lançamentos de águas residuais, mas também implementar programa de gestão adequado e utilizar tecnologia avançada para minimizar os lançamentos de poluentes.

  • Critério I

    Ter um sistema de tratamento de efluentes líquidos que garanta o atendimento dos limites de carga efluente permitida por lei, monitorando sistematicamente a qualidade dos seus lançamentos.

  • Critério II

    Procurar minimizar as quantidades de efluentes gerados, e melhorar a eficiência do tratamento.

  • Critério III

    Acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias de gestão e tratamento de efluentes e avaliar de forma regular o desempenho da empresa.

Princípio Ix - GERENCIAMENTO DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS

A organização deve gerenciar adequadamente as emissões atmosféricas geradas, não só cumprindo os requisitos regulamentares relativos a estas emissões, mas também implementando programa de manutenção preventiva de equipamentos e utilizando tecnologia para minimizar as emissões poluentes.

  • Critério I

    Garantir o atendimento dos limites de emissões atmosféricas permitida por lei.

  • Critério II

    Elaborar um inventário de emissões atmosféricas de fontes fixas com informações detalhadas sobre os pontos de emissão e o seu impacto ambiental.

  • Critério III

    Manter os equipamentos de abatimento das emissões em perfeitas condições de operação.

  • Critério IV

    A organização deve monitorar e controlar os odores oriundos da sua atividade.

  • Critério V

    Controlar e procurar minimizar as emissões de compostos orgânicos voláteis (VOCs) por unidade métrica de couro produzido.

  • Critério VI

    A organização deve monitorar e controlar o nível de ruído externo a suas instalações.